Política de Privacidade | Sinesp Agente de Campo

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com serviços e soluções Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – Sinesp, como agentes de segurança pública, usuários Sinesp ou titular dos dados (“Você”). Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pelo Sinesp (referido nessa política como “Soluções Sinesp”, “Sinesp”, “Nós”, “Conosco”). Ela também informa como Você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que Nós coletamos por meio de nossas várias soluções, incluindo – mas não limitado a – Sites, softwares, Aplicativos, Serviço de Atendimento ao usuário, Pesquisas e Eventos. Por favor, note que Nós poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nossas soluções e aplicativos). Como parte disso, Nós combinamos os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes sistemas do Sinesp ou bases compartilhadas que tenhamos acessos. Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso (nos casos onde haja previsão legal).

Em alguns casos específicos, se Você decidir por não fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários (Nós indicaremos quando esse for o caso, por exemplo, colocando explicitamente essa informação em nossos formulários de registro), entretanto, talvez não possamos fornecer a Você nossos produtos e/ou serviços.

Fontes de Dados Pessoais

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

Sites do Sinesp: Todos os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto os sites que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites do Sinesp.
Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre Você e o Sinesp, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por Nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
Aplicativos móveis do Sinesp: Aplicativos móveis fornecidos diretamente pelo Sinesp ou através de serviços de terceiros como Google, Apple ou Android.
Atendimento ao Usuário: Comunicações realizadas com Você através das nossas centrais de atendimento ao usuário.
Registros offline: Registros e formulários de cadastro preenchidos offline, distribuídos durante vinculações aos sistemas e outras interações com o Sinesp.
Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a, redes sociais, sites, cadastro do Governo Federal e de terceiros como, por exemplo, cadastro do gov.br, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e similares, serviços de agregadores de dados, Boletins de Ocorrências Policiais, fontes públicas e dados recebidos durante compartilhamento de dados com outros órgãos públicos ou empresas.

Quais são os seus de Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados

Durante sua interação junto ao Sinesp, usando uma das fontes de coleta do Sinesp e as demais previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre Você, conforme exposto a seguir:

Informações pessoais: Nome completo, CPF, RG, matrícula, endereço, idade, data de nascimento, estado civil, nome social, estado civil, no de dependentes etc.
Informações profissionais: Nome da Instituição de origem, UF, Lotação, cargo, área de atuação etc.
Informações acadêmicas: Inclui dados sobre o nível de escolaridade que possui (Doutorado, Mestrado, Pós-graduação, Superior, Médio, Fundamental ou Básico).
Informações de pesquisas: Inclui os logs de todas as pesquisas realizadas nas soluções Sinesp, login e logout, sistemas e funcionalidades acessadas, parâmetros utilizados e relatórios gerados.
Informações documentais: Inclui as imagens dos documentos comprobatórios (Id funcional, CNH, contracheque, comprovante de residência etc., enviados na solicitação de cadastro para acesso às soluções Sinesp.
Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com Você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo Sinesp, incluindo seu nome de registro (login) e senha em formato irrecuperável (criptografado).
Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica e informações pessoais e familiares.
Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, softwares, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se Você acessar um site ou aplicativo do Sinesp usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações sobre como Você utiliza nossos sites e serviços: Durante sua interação com nossos sites e serviços, Nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que Você tomou. Isso pode incluir detalhes como em quais links Você clica, quais páginas ou conteúdos Você visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash, Logs de Acesso e similares), web beacons e via rastreamento de terceiros.
Pesquisas e feedback de usuários: São informações que Você compartilha voluntariamente com o Sinesp sobre sua experiência de uso de nossas soluções e serviços.
Conteúdo gerado pelos usuários Sinesp: Incluindo qualquer conteúdo que Você cria e compartilha com o Sinesp em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites, aplicativos e demais serviços online e offline, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares. Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, Nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por usuários em conexão com uma variedade de atividades, incluindo divulgação de soluções e serviços do Sinesp, divulgações e outros recursos de comunidade do site, engajamento de usuários e redes sociais de terceiros.
Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que Você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que Você permite que a rede social de terceiros compartilhe Conosco. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco. Nós recebemos suas informações de perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que relacionadas e incluídas como informação em uma das soluções Sinesp ou sempre que Você interage Conosco por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pelo Sinesp ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros específica.
Informações financeiras: Quaisquer dados financeiros que o Sinesp necessitar para atender a um processo financeiro pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJSP (viagens de mobilizados, pagamento de diárias etc.). O Sinesp ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos manuseia suas informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e padrões de segurança específicos para essa finalidade.
Contatos com nosso Serviço de Atendimento ao Usuário: Suas interações com nossos Serviço de Atendimento ao Usuário podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais do Sinesp. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados. Quando exigido por lei, Você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada.
Dados Pessoais Sensíveis: O Sinesp coleta e trata Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente. O amparo legal para tratamento desses dados, conforme a finalidade de cada caso, encontram previsão legal no art. 4o, inciso III e/ou art. 7o, incisos I, II, III e IX da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD). Dessa forma temos a intenção de coletar e processar dados pessoais quando tratarmos os seguintes dados: (i) dados de segurança pública; (ii) defesa nacional; (iii) segurança de Estado; atividades de Investigação; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador; (iv) pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais; e, (v) quando houver interesse legítimo do controlador. Quando a coleta for baseada somente no legítimo interesse ou nos casos que forem necessários o processamento de dados pessoais, por qualquer motivo, que exijam o consentimento do titular do dado, nós solicitaremos a permissão previamente, de forma expressa e formal, o devido consentimento para finalidade voluntária e específica (por exemplo, para finalidades de marketing).

Sobre os Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O Sinesp pode vir a solicitar, coletar, processar, armazenar ou compartilhar, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, conforme a finalidade de cada caso, encontrando previsão legal no art. 4o, inciso III e/ou art. 7o, incisos I, II, III e IX da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD). O Sinesp também pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que Você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do Sinesp e entender melhor como os usuários e visitantes utilizam os nossos sites e soluções online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites do Sinesp às necessidades pessoais e específicas do serviço ofertado, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos nossos usuários e visitantes.

O Sinesp pode usar os seguintes tipos de Cookies em seus sites e soluções tecnológicas fornecidas:

Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que Você fecha o seu navegador. Quando Você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata Você como um novo visitante.
Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até Você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço do Sinesp.
Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível do Sinesp. Eles permitem que Você navegue pelo site e use nossos recursos.
Cookies que nos mandam informações sobre Você: Nós colocamos esse tipo de Cookies em um site ou serviço compatível do Sinesp e este tipo de Cookie só podem ser lidos por nossos sites e serviços compatíveis.
Cookies de marketing do Sinesp: Podemos colocar Cookies em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e serviços compatíveis de terceiros. Tal Cookie visa obtenção de informações através de clicks ou interações com propagandas ou anúncios. Neste caso, o Sinesp poderá utilizar um cookie “de terceiro”. Nós podermos usar esses dados obtidos por Cookies de terceiros para mandar-lhe outras informações que acreditarmos que possam ser relevantes ou de seu interesse com base no seu comportamento anterior.

Os sites e serviços compatíveis do Sinesp também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para realização de auditorias, como também pode nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços do Sinesp às necessidades da Política Nacional de Segurança Pública, prevista nos termos da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018.

Veja mais detalhes a seguir:

Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que Você se conecta na internet, seu computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades:
- Tratamento de problemas técnicos;
- Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online;
- Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são utilizados.
Arquivos de Registro: O Sinesp ou um operador externo, tratando dado em nosso nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como:
- O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços online;
- Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o usuário permaneceu utilizando-os;
- Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.
Sinalizadores da web (web beacons): Nós podemos utilizar os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites e soluções do Sinesp. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para analisarmos. Usamos as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, incluindo:
- Entender como um usuário responde a envio de e-mails;
- Relatórios de tráfego dos nossos sites e serviços compatíveis;
- Realizar a contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios, envio de e-mails, personalização de nossas soluções e demais serviços compatíveis.

A maioria dos navegadores permite que Você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar na maior parte dos sites e serviços online do Sinesp, entretanto neste caso não podemos assegurar que Você vai conseguir acessar todos os seus recursos. Recomendamos que Você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que se Você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, Você precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.

Como os nossos sinalizadores da web (web beacons) podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas Você pode torná-lo completamente não-funcional ativando o recurso “opt-out” para os Cookies colocados por esse sinalizador.

É importante ressaltar que há a realização de auditorias dos acessos nas soluções Sinesp, quando necessários à instrução de processos administrativos ou judiciais, observados, nos casos concretos, os procedimentos de segurança da informação e de seus usuários. Os usuários que utilizarem indevidamente as informações obtidas por meio do Sinesp, ficarão sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme previsto no Decreto 9.489, de 30 de agosto de 2018.

Sobre o uso de seus Dados Pessoais

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o Sinesp coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, que nem toda utilização de dados será relevante para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas à situações específicas.

Serviços ao usuário do Sinesp: Seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços aos usuários das soluções Sinesp, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente, isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, qual foi o seu pedido, se existe um problema técnico, questão ou reclamação sobre determinado sistema, questionamento em geral.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Cumprir obrigações contratuais;
  - Cumprir obrigações legais;
  - Nossos interesses legítimos.
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Melhorar continuamente os sistemas e serviços do Sinesp;
  - Melhorar continuamente a efetividade do nosso atendimento ao usuário.
Realização de avisos, feedbacks e demais ações de divulgação: Com seu consentimento (quando necessário, conforme legislação vigente), o Sinesp utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre sistemas ou serviços. Isso pode ser feito por diversos meios de comunicação, incluindo o e-mail, anúncios, envio de mensagens por SMS, ligações telefônicas e correspondências postais (conforme permitido pela legislação vigente), além de nossos próprios sites, sites de terceiros e/ou redes sociais. Nesta situação, o uso de seus Dados Pessoais é completamente voluntário, o que significa que Você pode se opor, ou mesmo retirar seu consentimento a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais para estas finalidades. Para obter maiores detalhes sobre como alterar suas preferências sobre essas comunicações, veja a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” nesta política.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Cumprir obrigações contratuais;
  - Nossos interesses legítimos;
  - Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Entender quais de nossos sistemas e serviços podem interessara Você e fornecer informações sobre eles;
  - Definir usuários para novas soluções ou serviços Sinesp.
Personalização (offline e online): Com base em seu consentimento (quando exigido, conforme legislação vigente), o Sinesp pode utilizar seus Dados Pessoais (i) para entender suas preferências e hábitos, (ii) para assegurar que o conteúdo de nossos sites e aplicativos seja otimizado para Você e para seu computador ou dispositivo, (iii) para melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e aplicativos; (iv) para enviar a Você avisos e conteúdo dirigidos, e (v) para permitir que Você participe de funções interativas, sempre que decidir fazê-lo. Nesta situação, o uso de seus Dados Pessoais é completamente voluntário, o que significa que Você pode se opor, ou mesmo retirar seu consentimento a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais para estas finalidades. Para obter maiores detalhes, veja a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” nesta política.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Nossos interesses legítimos;
  - Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Entender quais de nossos sistemas e serviços podem interessara Você e fornecer informações sobre eles;
  - Definir perfis de usuários para novos sistemas ou serviços.
Atendimento a suas solicitações: Usamos seus Dados Pessoais para processar e enviar suas solicitações, além de informá-lo sobre a situação das solicitações, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes e acessos ilegais.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Cumprir obrigações contratuais;
  - Cumprir obrigações legais;
  - Nossos interesses legítimos;
  - Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Melhorar e desenvolver novos sistemas e serviços;
  - Ser mais eficientes no atendimento de solicitações;
  - Proteger nossos sistemas, redes e colaboradores;
  - Cumprir integralmente obrigações legais.
Motivos legais ou compartilhamento de dados: Caso o Sinesp ou seus sistemas e soluções sejam compartilhados com outros órgãos públicos ou privados, respeitando as exigências da legislação vigente. Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para garantir direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site, produtos e serviços, conforme a legislação vigente.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Cumprir obrigações legais;
  - Nossos interesses legítimos.
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Atender integralmente obrigações legais;
  - Proteger nossos sistemas, informações, agentes públicos e titulares dos dados.
Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, o Sinesp utiliza seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou medir a efetividade de nossos avisos e divulgações. Nós nos reservamos ao direito, se Você tiver vários vínculos aos sistemas Sinesp, integraremos estes acessos em uma conta única conta atrelado ao seu perfil de usuário. Nós também usaremos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança e proteção de dados.
- Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  - Cumprir obrigações contratuais;
  - Cumprir obrigações legais;
  - Nossos interesses legítimos;
  - Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).
- Nossos interesses legítimos nessa situação:
  - Melhorar e desenvolver novos sistemas e serviços;
  - Ser mais eficientes no atendimento de solicitações;
  - Proteger nossos sistemas, redes e colaboradores;
  - Cumprir integralmente obrigações legais.

Sobre a divulgação de seus Dados Pessoais

Além das entidades que fazem parte do Sinesp através do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pelo Sinesp para auxiliar no tratamento dos dados do Sinesp. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome do Sinesp para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades: Excetuando-se situações prevista em legislação específica, o Sinesp não compartilha ou realiza a transferência dos seus Dados Pessoais a órgãos públicos e/ou privados terceiros. Nos casos onde esse tipo de compartilhamento ocorra, a identidade destes órgãos públicos e/ou privados terceiros serão revelados antes da atividade de tratamento do dado pessoal.
Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou compartilhados: Divulgaremos ou compartilharemos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais, em consonância com a legislação vigente.

Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais

De acordo com a legislação vigente, O Sinesp utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a Você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus Dados Pessoais

O Sinesp adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam às informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes públicos autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo do propósito específico para o qual seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.
Medidas que o Sinesp espera que Você adote: É importante que Você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma usuário das Soluções e sistemas Sinesp online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que estranhos não autorizados a descubram. Recomendamos que Você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nas Soluções e sistemas Sinesp.

Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que Você saiu da sua conta (realizou o log out) sempre que deixar o computador. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que o Sinesp fornece em nossas soluções, sistemas, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas consideradas opcionais.
Transferência de seus Dados Pessoais: Dada a natureza pública dos sistemas e serviços fornecidos pelo Sinesp, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais armazenados, para terceiros e dentro do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, objetivando o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade e previstas em lei específica. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, desde que atendam a finalidade prevista em leis específicas para o caso, assim como estes países tenham leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo Sinesp, excetuando-se os casos das restrições de acesso à informação vedados pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e demais legislações acerca do assunto.

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros, excetuando-se os casos das restrições de acesso à informação vedados pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e demais legislações acerca do assunto.

A qualquer momento, Você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao Sinesp somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

Quando disponíveis, nossas soluções, sistemas, aplicativos e serviços online podem ter uma função dedicada onde será possível Você revisar e editar os seus Dados Pessoais. Ressaltamos que o Sinesp solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação de seus Dados Pessoais, dessa forma é garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta e dados pessoais associados.

O Sinesp faz o máximo possível para poder sanar todas as dúvidas que Você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se Você tiver preocupações não resolvidas, Você tem o direito de reclamar às Autoridades Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais são suas escolhas sobre como utilizamos e divulgamos seus Dados Pessoais

O Sinesp faz o máximo para garantir a proteção e privacidade durante o tratamento do seu Dado Pessoal. Os seguintes mecanismos dão a Você o controle sobre o tratamento de seus Dados Pessoais:

Cookies/Tecnologias Similares: Você pode gerenciar o seu consentimento usando:
- Nossas soluções de gerenciamento de consentimento;
- As configurações do seu navegador para recusar alguns ou todos os Cookies e tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.
Avisos e demais ações de divulgação: Você pode consentir para que seus Dados Pessoais sejam usados pelo Sinesp para promover nossos sistemas ou serviços por meio de caixas de verificação localizadas nos formulários de registro ou respondendo questões apresentadas pelos nossos operadores.

Se Você decidir que não deseja mais receber tais comunicações, Você pode cancelar sua subscrição para receber comunicações relacionadas a marketing a em qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações. Para cancelar a subscrição de comunicações de avisos e demais ações de divulgação enviadas por qualquer meio, incluindo redes sociais de terceiros (whatsApp, Telegram etc.). Você pode optar por sair a qualquer tempo, cancelando sua subscrição, pelos links disponíveis em nossas comunicações, fazendo login em nossos sites, aplicativos, serviços online compatíveis ou redes sociais de terceiros, e ajustando suas preferências de usuário ou ligando diretamente para nosso serviço de atendimento ao usuário.

É importante lembrar que, mesmo com o seu cancelamento de subscrição às nossas comunicações de avisos e demais ações de divulgação, Você continuará a receber comunicações administrativas do Sinesp, como pedidos, confirmações de acesso, notificações sobre suas atividades de conta em nossos sites e serviços compatíveis, e outros anúncios importantes não relacionados a marketing.
Personalização (offline e online): Sempre que permitido por lei, se Você quiser que seus Dados Pessoais sejam usados pelo Sinesp para fornecer-lhe uma experiência personalizada ou publicidade e conteúdo dirigidos, Você pode indicar isso por respondendo a perguntas apresentadas pelos nosso representantes.

Se Você decidir que não quer mais se beneficiar desta personalização, Você pode optar por sair a qualquer tempo, ligando diretamente para nosso serviço de atendimento ao usuário.

Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que o Sinesp decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos no direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que Você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para verificar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

Como entrar em contato

Você pode entrar em contato para:

Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;
Fazer uma reclamação;
Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;
Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

O Sinesp através do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP-Sinesp) analisará, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Para isso, solicitamos que Você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- José Luiz de Medeiros / jose.lmedeiros@mj.gov.br
Pela Central de Atendimento ao Usuário Sinesp:
- http://atendimento.sinesp.gov.br
Por telefone:
- +55 (61) 2025-3635
Pessoalmente ou por correio convencional:
- Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Anexo II, 5o andar, sala 520, - Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900.

Política de Privacidade do Sinesp